A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que surgiu em meados de 1966, é o documento que garante que o condutor está apto para fazer uso de veículos automotores em vias terrestres no Brasil. 

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Até 1998, ela não servia como documento de identidade. Hoje, porém, ela pode substituir jurídica e legalmente tanto o CPF quanto o RG do condutor. Trata-se de uma grande facilidade, já que hoje podemos carregar apenas um documento válido em vez de uma série deles.

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Por falar em documento válido... O porte da CNH é obrigatório durante a condução de qualquer veículo. É possível ter consigo tanto a versão digital quanto o documento impresso.

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Recentemente, muitas pessoas têm se perguntado sobre as alterações na carteira de habilitação e sobre o que, de fato, muda para os condutores. Neste artigo, abordaremos o assunto, dando ênfase às categorias de CNH 2023. Se o assunto lhe interessa, prossiga com a leitura:

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O que mudou na nova carteira de habilitação?

Nos últimos dois anos, a CNH passou por algumas mudanças. A primeira, que ocorreu em 2021, diz respeito à data de validade da carteira, que aumentou para até uma década. Em 2022, por sua vez, esse documento teve a sua identidade visual modificada e passou a incluir novas informações e dispositivos de segurança.

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A parte inferior da carteira foi reformulada e, agora, possui uma tabela de veículos que tem como objetivo identificar a categoria do motorista. Além disso, a CNH está com um layout diferente, que segue o padrão internacional. Nele, o campo da assinatura do motorista fica agora sob a sua foto.

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Para coibir fraudes, a nova carteira de habilitação possui tintas especiais, fluorescentes, com reação à luz UV e anti-scanner. 

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A seguir, falaremos sobre as categorias de CNH 2023 e as suas particularidades.

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Quais são as novas categorias da CNH?

As categorias de CNH 2023 são cinco, divididas em letras: A, B, C, D e E. Com o intuito de permitir que condutores de países que fazem parte do Acordo de Viena e desejam fazer a troca ou conversão da carteira, no entanto, a CNH possui hoje uma série de subcategorias, que são: B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E.

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É importante compreender, porém, que a tabela existe para fornecer equivalências em relação às categorias que existem no exterior. Por aqui, mantemos apenas as categorias originais - ou seja, A, B, C, D e E.

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Vamos olhar quais são os veículos permitidos em cada categoria da CNH 2023:

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Categoria A

Condutor de veículo motorizado, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Nessa categoria, estão as motocicletas, as motonetas e os triciclos, por exemplo.

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Categoria B

Condutor de veículo motorizado, de peso bruto total que não ultrapasse três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares (além do motorista). Aqui estão os automóveis, as picapes, os utilitários e as vans.

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Categoria C

Motorista de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, com peso bruto total que ultrapassa três mil e quinhentos quilogramas, como os caminhões, as caminhonetes e as vans de carga.

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Categoria D

Condutor de veículo motorizado, utilizado no transporte de passageiros, com lotação maior do que oito lugares, além do motorista. Estão aqui os condutores de ônibus, micro-ônibus e van de passageiros.

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Categoria E

Motorista de combinação de veículos. Nesse caso, os veículos possuem unidade tratora que se enquadra nas categorias B, C ou D, além de uma unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada que tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. 

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Aqui há casos específicos, como: automóveis que levam trailers, ônibus com articulação e caminhões que tracionam duas carretas.

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Subcategorias (B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E)

Como mencionamos, a CNH agora possui códigos distintos de habilitação, que visam seguir um padrão internacional. Isso significa que, na prática, as categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essas modificações, hoje, servem para facilitar a fiscalização da carteira de habilitação por agentes de trânsito de países distintos.

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Assim, o que podemos dizer é: há bastante dúvida sobre as categorias de CNH 2023, mas, na prática, pouca coisa mudou para os motoristas brasileiros.

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Quais são os novos limites de pontos da CNH?

O limite de pontos da carteira de motorista subiu de 20 para 40 em 2021, quando as novas leis que modificam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram aprovadas.

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Convém dizer, porém, que não são todos os motoristas que podem acumular 40 pontos na CNH: têm direito à essa pontuação máxima apenas os condutores que não cometeram infrações gravíssimas.

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Se o motorista teve uma infração gravíssima, o seu limite é de 30 pontos. Se cometeu duas ou mais infrações gravíssimas, a situação fica mais tensa: ele passa a ter um limite de 20 pontos na CNH.

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Minha CNH é antiga. Preciso atualizar?

Não é necessário atualizar a CNH se ela ainda estiver na validade. De acordo com as leis que foram aprovadas em 2021, os condutores que possuem até 49 anos precisam renovar o documento apenas a cada dez anos. A partir dessa idade, há diferença do tempo necessário para a próxima renovação da CNH.

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Tabela de validade da CNH

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Confira a tabela de validade da CNH de acordo com informações do Contran.

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Idade

Tempo de validade do documento

Até 49 anos

10 anos

Entre 50 e 69 anos

5 anos

Acima de 69 anos

3 anos

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Como renovar a CNH?

A renovação da carteira de motorista deve ser feita junto ao DETRAN da sua cidade. As possibilidades para tal são variáveis; por isso, informe-se sobre os serviços que são oferecidos.

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Importante: para fazer a sua renovação, é preciso estar com a habilitação em situação regular, sem processos em andamento. O documento precisa estar a 30 dias do vencimento ou já vencido.

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Em São Paulo, por exemplo, o condutor interessado pode fazer a renovação da sua CNH por meio do aplicativo do Poupatempo, que está disponível para dispositivos Android e também iPhones.

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Os exames, em geral, são feitos em um local físico - já que exigem que o condutor seja avaliado dessa maneira por profissionais habilitados. 

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Depois dos exames, o condutor paga uma taxa de emissão e, então, recebe a carteira de motorista diretamente em seu endereço.

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Qual é o valor para renovar a CNH?

Segundo o site oficial do Detran de São Paulo, a renovação da CNH exige o recolhimento das seguintes taxas: 

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• Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 113,06;
• Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 131,90; 
• Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 124,06.

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Sempre recomendamos que os interessados, de novo, entrem em contato com o Detran de suas cidades para recolher informações atualizadas. Os preços mudam de acordo com a localização do condutor e com as particularidades de atendimento da região.

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Da mesma forma, se você ainda tem dúvidas sobre as categorias de CNH 2023, sugerimos que entre em contato com esses especialistas e peça ajuda direcionada. 

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Perguntas frequentes sobre categorias de CNH

Agora, vamos dar uma olhada nos questionamentos mais comuns sobre o assunto principal deste artigo: as categorias de CNH 2023. Confira:

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Quais as categorias de CNH 2023?

As categorias da CNH 2023 são divididas em 5, com letras do alfabeto: A, B, C, D e E. 

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Com o intuito de entrar em um padrão internacional e facilitar a avaliação da CNH por agentes de trânsito de outros países, no entanto, a carteira hoje tem subcategorias, que são B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E.

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Na prática, nada muda para o motorista brasileiro.

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O que mudou na carteira de habilitação em 2023?

A CNH teve algumas alterações relacionadas ao seu layout, que foi atualizado para dialogar com padrões internacionais - o que implicou em mudança de cor, diagramação e posicionamento de informações anteriores. 

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Além disso, foram acrescentadas informações sobre a categoria e subcategoria do condutor.

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No quesito segurança, a carteira foi atualizada para dificultar o processo de falsificação e cópia, permitindo que os motoristas se sintam mais seguros para portar o seu documento - que, aliás, também serve como documento de identificação, no lugar do CPF ou do RG.

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Como mudar de categoria da CNH?

É importante que o condutor interessado procure um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou uma autoescola e informe o seu desejo de mudar de categoria. 

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Ele deverá pagar as taxas referentes a processo, além de seguir as normas vigentes para a alteração de categoria - as quais geralmente incluem frequentar aulas práticas de direção veicular, criadas para ensinar sobre a categoria pretendida.

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É fundamental entender que condutores que forem flagrados dirigindo veículos que não dialogam com a sua categoria perderão sete pontos na carteira de motorista e pagarão multa de R$ 586,94. Essa prática é considerada infração gravíssima.

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O que acontece se eu usar a CNH vencida?

De acordo com o CTB, não regularizar a carteira de motorista dentro do prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. Após a data do vencimento, o motorista tem apenas 30 dias para dirigir sem problemas.

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O ideal é que, trinta dias antes do vencimento da carteira, o condutor entre em contato com o Detran de sua cidade e dê início ao processo de renovação.

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Como consultar pontos da minha CNH?

Para acessar os pontos da CNH, basta que o motorista entre no site do Detran do estado em que reside.

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Importante: sem um cadastro, não é possível fazer a consulta. Assim, o condutor deverá seguir o processo indicado pelo site, que pede uma série de dados pessoais, como CPF, RG e número da CNH, além de um endereço de e-mail válido. A chave de acesso será o CPF, juntamente com uma senha a ser criada.

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Após entrar no site do Detran, basta clicar na aba "CNH". Ao fazer isso, haverá uma opção que permitirá ao motorista que consulte os seus pontos.

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Tenho o aplicativo da CNH. Preciso do documento físico?

Após a aprovação da Lei 14.071/2020, a regra do porte obrigatório foi flexibilizada. Uma vez que é possível fazer a consulta da habilitação por sistema informatizado, o porte da CNH física não é uma obrigação. 

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Conte com a Justos

Independentemente de qual seja a sua categoria de CNH 2023, uma coisa é certa: dirigir exige uma série de responsabilidades e cuidados. Não basta estar apenas preocupado com as leis de trânsito: uma condução defensiva e atenta é fundamental para mitigar a possibilidade de acidentes e de outros problemas.

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Sabemos que não dá para prever, porém, uma série de circunstâncias. E é para isso que a Justos existe: nós queremos que você esteja sempre amparado, independentemente do lugar de onde estiver e do horário. Por isso, oferecemos atendimento 24h, além de uma equipe pronta para acolher e ajudar.

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Se você é um motorista conhecido pelo seu cuidado e boa condução, mais benefícios: temos planos diferenciados para você. Ficou interessado? Faça agora a sua cotação em nosso site oficial!

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