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Vistoria veicular: o que é, como funciona, como fazer e quando?
A vistoria veicular é obrigatória em alguns casos para os proprietários de veículos, motocicletas, ônibus e caminhões que pode ser solicitado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado a qualquer tempo.
Esse procedimento é feito para verificar se o veículo está em condições de trafegar pelas vias públicas de maneira legal.
Parece confuso, não é mesmo? Muitos motoristas têm dúvidas sobre o processo que pode parecer um pouco complicado. Por isso, preparamos um artigo completo sobre tudo o que você precisa saber sobre a vistoria veicular. Boa leitura!
O que é vistoria de veículos?
A vistoria veicular é um processo pelo qual o veículo é examinado para verificar se ele está em condições de uso seguro, bem como atestar sua veracidade.
Ela inclui uma verificação visual do veículo, testes de funcionamento de componentes como freios, sistemas de iluminação e sistemas de segurança, e uma verificação da documentação do veículo bem como a regularização e o registro no prontuário no órgão de trânsito quando houver modificações das características originais do veículo e de seus agregados.
O objetivo da vistoria de veículo é garantir legitimamente quem é o proprietário do veículo, bem como que ele esteja em condições seguras para trafegar nas vias públicas e que esteja cumprindo com as regulamentações de trânsito.
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O que é verificado na vistoria veicular?
É obrigação do proprietário manter o veículo com os itens de segurança, assim como os equipamentos obrigatórios, em perfeito estado de utilização. Os tributos relacionados ao carro, por sua vez, também devem ter sido quitados antes da vistoria veicular.
Qual é a importância da vistoria veicular?
A vistoria de veículo é importante para garantir que os veículos estejam em condições seguras para uso nas vias públicas. Isso é necessário tanto para a segurança dos motoristas e passageiros quanto para a segurança de outros usuários da estrada.
Além disso, o procedimento também é válido para ajudar a garantir que os veículos estejam cumprindo com as regulamentações de trânsito, bem como tenha atestado a veracidade do seu documento, sem quaisquer pendências com a lei.
Qual a diferença entre vistoria veicular e inspeção?
Quando falamos sobre inspeção veicular, nos referimos a um serviço que conta com procedimentos de caráter mais técnico. Por isso, é natural que ele seja executado com o apoio de equipamentos específicos - enquanto a vistoria, convém dizer, é um serviço geralmente feito com poucos ou nenhum equipamento.
Entre os equipamentos utilizados na inspeção, podemos citar: frenômetro bom balança, equipamento para verificação de tacógrafo, medidor de fumaça, decibelímetro, entre outros.
Como você pode imaginar, os profissionais responsáveis por cada um desses serviços possuem formações distintas.
A vistoria é realizada por uma pessoa com certificação de vistoriador e qualificação para tal, enquanto a inspeção é feita por um técnico, além de ser avaliada por um engenheiro - que, por sua vez, precisa ser registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
A vistoria veicular, por fim, é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Detran de cada estado e a inspeção, pelo Contran, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), pelo Inmetro e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Quais aparelhos são usados na vistoria veicular?
Como já mencionamos em outro momento deste artigo, na maior parte das vezes o vistoriador não faz uso de nenhum equipamento para efetivar a vistoria - já que ela costuma ser um processo mais "visual".
Existem, no entanto, algumas exceções. Em São Paulo, por exemplo, a vistoria veicular pode contar com a utilização de dois aparelhos específicos, o paquímetro (mede o tamanho dos danos presentes no para-brisa do veículo) e o medidor de espessura (utilizado para verificar se há danos ocultos no carro).
Como funciona uma vistoria veicular?
A vistoria veicular funciona para assegurar a existência, bom funcionamento e documentação do automóvel, além de incluir a verificação visual dele.
Na verificação visual, o profissional irá examinar o carro para verificar se ele está em condições aceitáveis. Isso pode incluir verificar o estado da carroceria, do pneu, do para-brisa, dos faróis, dos freios e de outros componentes do veículo.
Já a verificação do documento do veículo é necessária para avaliar se há pendências como multas, documentação, impostos ou processos jurídicos.
Caso o veículo atenda todos os requisitos da vistoria, ele receberá um certificado de vistoria, que indica que o veículo está em condições seguras para uso na estrada e está cumprindo com as regulamentações de trânsito.
Se faltar algum requisito e o automóvel não passar na vistoria veicular, o proprietário do veículo pode ser solicitado a realizar os reparos cruciais antes que o veículo possa passar na vistoria novamente.
Vale lembrar que a vistoria veicular é diferente da inspeção veicular. A vistoria veicular é apenas a avaliação visual do automóvel, e com isso não é necessário nenhum aparelho para isso. Já a inspeção veicular só pode ser realizada por um profissional habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Esse procedimento é obrigatório em casos de instalação de gás natural (GNV) ou troca do motor, já que é necessário medir requisitos como emissão de gases poluentes no veículo. A inspeção veicular deve ser feita atendendo todas as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Quem pode solicitar?
As vistorias veiculares podem ser solicitadas no Detran do seu município ou nos despachantes credenciados pelo proprietário do veículo, ou procurador.
A vistoria domiciliar deve ser proprietário do veículo ou procurador, porém nesse caso, o solicitante deve ser responsável pela ida do vistoriador ao local da vistoria e pelo seu retorno ao local de trabalho. Essa modalidade se aplica nos casos de veículos pesados como caminhões, facilitando para o motorista e o profissional da vistoria.
Já a vistoria prévia pode ser solicitada pelas seguradoras antes da realização do seguro auto.
Onde solicitar?
A vistoria veicular deve ser solicitada nas unidades de atendimento do Detran da sua cidade ou em despachantes credenciados.
Vale lembrar que débitos em aberto como seguro obrigatório DPVAT, IPVA, licenciamento, multas e outros precisam ser quitados previamente para solicitar a vistoria veicular.
Como solicitar?
A solicitação é simples. Para os proprietários de veículo, basta ir até a unidade de atendimento ou despachante mais próximo, agendar um horário e ter em mãos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF.
No caso de procurador representante é necessário ir até o Detran ou despachante com os documentos (CNH e CPF) da pessoa física ou jurídica representada, podendo ser originais ou cópias autenticadas, documento oficial com foto do procurador, bem como a procuração conforme as normas do Detran do estado em que o processo irá ser aberto.
Qual o prazo?
Não há prazo específico, já que a vistoria é feita na hora. Mas pode ser necessário agendar o procedimento previamente.
Em casos de vistoria veicular para transferência do veículo, após a solicitação da vistoria veicular, a transferência deve ser finalizada obrigatoriamente em 30 dias.
Qual é o valor da vistoria veicular?
O valor da vistoria veicular pode variar de estado para estado, mas em média custa de R$100 até R$200 reais.
No Detran do estado de São Paulo, por exemplo, o valor da vistoria veicular é em média R$ 145 reais tanto para carros novos quanto para usados.
Quando deve ser feita a vistoria veicular?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a vistoria veicular é obrigatória em casos de transferência da propriedade do veículo, mudança de município de domicílio do proprietário do veículo, caso haja alguma alteração nas características do automóvel e por fim se houver mudança na categoria do veículo.
Para a transferência de titularidade do veículo, essa modalidade é obrigatória para atestar ao novo proprietário que o veículo, seja ele carro, moto, caminhão ou ônibus, existe e está regular e em condições de trafegar pelas rodovias.
Nos casos de mudança de categoria do veículo, como por exemplo um micro-ônibus virar um motorhome, o procedimento é necessário para verificar o novo estado do veículo, bem como para solicitar a mudança de documentação.
Qualquer alteração nas características originais do veículo como aumento da carroceria, mudança de cor ou até mesmo o corte da suspensão do veículo precisam necessariamente passar pela vistoria veicular para atestar a segurança e regularidade do automóvel.
Por fim, caso o proprietário do veículo mude de município é necessário levar o carro para a vistoria veicular a fim de realizar a alteração necessária nos documentos.
O que é preciso para passar na vistoria?
Para passar na vistoria veicular é preciso que o automóvel esteja em condições seguras para uso na estrada e cumpra com todas as regulamentações de trânsito.
Alguns dos principais itens que podem ser verificados durante a vistoria incluem a conferência dos números do chassi, motor, plaquetas, etiqueta, gravação dos vidros, placa, tarjeta e lacre bem como a autenticidade do número, local e data do CRV e CRLV.
Além dessa verificação, o profissional ainda verificar outros pontos do veículo como:
Estado da carroceria: o veículo deve estar em boas condições, sem danos significativos na estrutura ou deformações que possam afetar a segurança do veículo.
Pneus: devem estar em bom estado, com bom alinhamento e pressão adequada, a fim de evitar eventuais acidentes e preservar a vida do motorista, passageiros e demais ocupantes da via.
Para-brisa: o para-brisa deve estar limpo, sem rachaduras ou danos que limitem a visão do motorista. É importante lembrar que trafegar com o para-brisa quebrado ou rachado pode render multa e 5 pontos na CNH.
Faróis e luzes de segurança: os faróis e demais luzes devem estar funcionando corretamente, bem como ajustados para auxiliar na visão e tráfego seguro do motorista.
Itens de segurança: objetos como cintos de segurança, macaco, chave de roda, extintor de incêndio e outros equipamentos devem estar funcionando corretamente e em perfeito estado.
Conferidos os itens acima e estando todos os requisitos em perfeito estado, o veículo receberá o certificado de vistoria, indicando que está em dia com as regulamentações de trânsito e em bom estado para trafegar em vias públicas.
Organizar alguns documentos
Depois da solicitação da vistoria do Detran do seu estado é necessário ter em mãos no dia da vistoria veicular alguns documentos como:
- Carteira Nacional de Trânsito (CNH) do condutor;
- Cédula de identidade (RG) e CPF do requerente da vistoria;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Formulário Renavam preenchido no site do Detran.
Para a vistoria de transferência de propriedade é fundamental apresentar todos os documentos listados acima, na vistoria cautelar é suficiente apresentar os documentos e o CRLV.
Já na vistoria prévia, aquela realizada pelas seguradoras é fundamental ter em mãos os dados da seguradora e os documentos da proposta do seguro. Nesse caso, qualquer pessoa habilitada pode acompanhar o processo de vistoria.
Taxa
Além da taxa paga ao Detran do seu estado ou despachante se houver, é necessário que todos os débitos do veículo estejam pagos: seguro DPVAT, IPVA, licenciamento, multas e outras eventuais despesas.
Caso ainda haja pendências em alguns dos montantes, a vistoria veicular não será realizada.
Formulário RENAVAM e agendamento
Depois do pagamento das taxas é necessário preencher cuidadosamente com todas as informações solicitadas o formulário do Renavam disponibilizado pelo Detran do seu estado e agendar o dia e horário para a vistoria veicular. Vale lembrar que esse formulário deve ser levado juntamente com os documentos citados no dia da vistoria.
Esse procedimento de agendamento só é válido para as vistorias do Detran, caso opte por levar o veículo a um despachante credenciado, é necessário requisitar a vistoria diretamente na empresa.
O que precisa ser feito antes da vistoria?
Como mencionamos em outro tópico, é preciso que o motorista verifique se todos os equipamentos de segurança e os itens obrigatórios estão em perfeito estado. As taxas relacionadas ao veículo também devem ter sido quitadas.
Será necessário, antes do processo de vistoria, apresentar o CRLV e o comprovante de pagamento dos impostos e, caso haja, das multas relacionadas ao uso do carro. O motorista deve, por fim, levar seu documento de identificação pessoal e a CNH.
Quais são os documentos para vistoria veicular?
Pede-se ao motorista que leve, além de sua carteira de motorista, o seu RG, o seu CPF, o CRV (Certificado de Registro do Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Qual o órgão responsável por fazer a vistoria?
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão responsável por realizar a vistoria veicular. Por ser uma órgão estadual, as regras e validações podem variar de acordo com cada estado.
Além disso, é válido lembrar que a vistoria só pode ser feita pelo estado em que o veículo foi registrado. Por isso, a necessidade de realizar a vistoria em caso de mudança de estado do proprietário do veículo, por exemplo.
É obrigatório fazer vistoria para transferência de veículo?
Sim, essa obrigação está prevista no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro. Quando você transfere o veículo para outra pessoa, a vistoria tem como objetivo garantir que o veículo esteja em condições de circulação e de segurança para os ocupantes e para os demais usuários da via.
Além disso, o procedimento é necessário para atestar ao novo proprietário a veracidade dos documentos e do próprio veículo, verificando se há modificações ou outros eventuais encargos.
Se o veículo estiver em dia com os requisitos verificados, será emitido o certificado de vistoria e o processo de transferência deve ser encerrado em até 30 dias após a data da emissão.
É importante lembrar que a vistoria veicular deve ser feita antes de realizar a transferência de propriedade, pois ela é um dos documentos necessários para o processo de transferência.
Como é feita a vistoria de transferência?
A vistoria veicular de transferência é obrigatória e deve ser realizada no Detran ou despachantes credenciados antes de realizar a mudança de proprietário, dando a garantia ao novo dono de que o veículo realmente existe e suas condições de documentação e estado estão em conservação.
O que se analisa no procedimento da vistoria?
Para realizar a vistoria, o veículo deve estar em condições de rodar e deve ser apresentado com todos os documentos e acessórios (como o manual do proprietário, chave reserva, entre outros). O veículo é submetido a uma série de verificações, que incluem:
- Verificação do número do chassis e da placa do veículo;
- Validação dos itens de segurança do veículo, como cintos de segurança, freios, faróis, piscas, entre outros;
- Verificação da documentação do veículo, incluindo o certificado de propriedade (CRLV), o licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT);
- Verificação do estado de conservação do veículo, como o estado dos pneus, da pintura, do sistema de suspensão e do motor.
Se o veículo passar na vistoria, é emitido um certificado de vistoria, que é necessário para concluir o processo de transferência de propriedade. Esse processo deve ter duração de no máximo 30 dias.
Caso o veículo não atenda aos requisitos, é emitido um relatório de reparos obrigatórios, que devem ser realizados antes da próxima vistoria.
O que pode provocar reprovação na vistoria?
Existem diversos motivos que podem levar a reprovação de um veículo na vistoria veicular de transferência de propriedade. Alguns exemplos incluem:
- Documentação do veículo vencida ou incompleta;
- Itens de segurança do veículo que não estão funcionando corretamente ou que estão danificados, como freios, faróis, piscas, cintos de segurança, entre outros;
- Pneus com desgaste acima do permitido ou que não possuem a profundidade mínima de sulco;
- Sistema de suspensão comprometido ou que não está em boas condições caso o veículo tenha sido rebaixado;
- Estado de conservação do veículo que não atende aos padrões exigidos, como a presença de ferrugem ou de danos na lataria;
- Película de insulfilm que não está de acordo com as normas previstas na legislação.
Se o veículo for reprovado na vistoria, é emitido um relatório de reparos obrigatórios, que devem ser realizados antes da próxima vistoria.
É importante lembrar que a vistoria veicular de transferência de propriedade é um processo obrigatório e é necessário que o automóvel atenda aos requisitos exigidos para poder ser transferido para o novo proprietário.
O que consta no laudo da vistoria?
O laudo da vistoria veicular é um documento emitido após a realização do procedimento. Nele obrigatoriamente devem constar o número do motor, o número do chassi e a marcação do hodômetro para atestar que o automóvel não é clonado ou roubado.
Também é incluída uma lista de itens verificados no decorrer da vistoria, como os itens de segurança, o estado de conservação do veículo e a documentação.
Se o veículo for aprovado, o laudo deve incluir o certificado de vistoria, que é necessário para concluir o trâmite de transferência de propriedade do veículo. Caso contrário, o laudo deve incluir um relatório de reparos obrigatórios que devem ser realizados antes da próxima vistoria.
O laudo da vistoria é um documento importante já que atesta as condições do veículo e deve ser mantido pelo proprietário, pois pode ser exigido em futuras vistorias ou em outras situações, como em caso de venda do veículo.
Quais são os tipos de vistorias?
Vamos dar uma olhada agora nos tipos de vistoria existentes:
Vistoria veicular prévia
A vistoria prévia acontece quando a seguradora avalia o veículo do interessado em contratar os seus serviços. Ela tem como objetivo, como se pode imaginar, checar as condições gerais do carro que será segurado.
São fiscalizados, nesse tipo de vistoria, os equipamentos, acessórios, dispositivos de segurança, itens instalados pelo proprietário, modelo e também as características de fábrica do automóvel.
A seguradora faz, antes da vistoria física, uma checagem dos dados relacionados ao automóvel (e ao seu dono). São avaliados uma série de pontos, como a procedência do veículo, histórico de sinistros, registros de leilão, restrição judicial, etc.
A vistoria prévia é feita para que a empresa tenha a certeza das condições do veículo que será segurado - e muitas vezes colabora também para a feitura de um orçamento de serviços mais elaborado.
Vistoria cautelar ou de procedência
A vistoria cautelar almeja fazer uma análise das características do veículo e de sua origem. Isso ajuda não apenas a compreender qual é o estado físico do carro e se ele está com os itens obrigatórios e com o chassi e o motor íntegros, mas também qual é a sua procedência - ou seja, se foi adquirido em leilão, furtado, roubado, etc.
Este procedimento visa tranquilizar o comprador de veículos que estão sendo vendidos, permitindo que ele faça a compra de um carro em bom estado e oriundo de um processo justo, seguro e dentro da lei.
Vistoria veicular para transferência
Trata-se de um procedimento burocrático imprescindível para quem deseja vender ou comprar um automóvel. Ele ocorre para viabilizar que pessoas interessadas possam ter veículos seminovos e usados transferidos para o seu nome.
O laudo de transferência é obrigatório para que o carro seja "passado adiante" de forma legal, e para que as condições do automóvel, documentação e aspectos originais sejam avaliados.
Quem paga o laudo de vistoria veicular em caso de venda?
A resposta mais correta é "depende", porque a negociação pode ser feita de maneira a permitir que o processo seja interessante para ambos. Em geral, porém, quem está interessado em comprar o veículo é quem costuma fazer o pagamento da vistoria veicular.
Quais são os itens verificados na vistoria?
A seguiremos, daremos uma olhada nos artigos que são avaliados pelo vistoriador durante o procedimento:
- Chave de roda;
- Triângulo;
- Quebra-sol;
- Buzina;
- Velocímetro;
- Retrovisores;
- Cinto de segurança.
O que não passa na vistoria veicular?
A ausência dos artigos citados acima costuma causar problemas. Além disso, problemas como os que você verá a seguir podem gerar reprovação:
- Comprometimento da integridade do chassi;
- Presença de dívidas;
- Insulfilm fora das regras do CTB;
- Pneus em mau estado;
- Suspensão com defeito ou de fonte duvidosa;
- Janelas danificadas;
- Falta de dispositivos de sinalização..
O que fazer ao reprovar na vistoria?
Em caso de reprovação, o proprietário tem até 30 dias para fazer a regularização dos itens que apresentam defeito. Em outra vistoria, as novas peças serão avaliadas.
Para que serve o laudo de vistoria veicular?
O laudo da vistoria veicular garante que o veículo não é oriundo de processos perigosos, como furtos ou roubos, que está funcionando de forma segura para todos os envolvidos e que possui documentação em dia.
Consultar laudo de vistoria Detran-SP
Para ter acesso ao laudo da vistoria, pede-se ao interessado que envie um e-mail para liberacao.ecv@detran.sp.gov.br, informando placa, renavam do veículo, a data da vistoria e o nome da ECV que fez a vistoria.
Outras formas de consultar o laudo da vistoria podem estar disponíveis no site oficial do Detran-SP. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato diretamente com o órgão.
O que fazer quando a vistoria é reprovada por quilometragem?
Uma adulteração da quilometragem pode fazer com que o veículo seja reprovado. Em geral, recomenda-se ao proprietário que entre na Justiça.
Para que a situação seja regularizada, é necessário que o interessado apresente o laudo cautelar bloqueado, caso tenha sido constatado que o bloqueio do laudo ocorreu por conta de erro de coleta na quilometragem do laudo anterior ou por conta do reinício da contagem do hodômetro.
Vistoria prévia para seguro auto como funciona?
A vistoria prévia para seguro auto é um processo realizado pelas seguradoras com o objetivo de avaliar o veículo que será segurado e de verificar se ele realmente existe e está em boas condições de circulação e segurança.
O procedimento não é obrigatório por lei, mas é geralmente exigido pelas seguradoras como um pré-requisito para a contratação do seguro.
Para realizar a vistoria de seguro auto, é necessário agendar uma visita de um perito da seguradora ao veículo ou enviar fotos e vídeos ao perito, dependendo da seguradora.
Em alguns casos, como em carros zero km e motoristas com pontuações elevadas de classe de bônus, a vistoria prévia pode não ser solicitada pela seguradora. Por isso é importante ver os requisitos de cada seguradora, já que esse ponto pode variar.
Durante a vistoria, o perito irá verificar a documentação do veículo, bem como o seu estado geral, incluindo o motor, suspensão, freios, pneus, lataria, luzes, equipamentos de segurança, entre outros aspectos.
Ao passar na vistoria prévia, é gerado o laudo e o próximo passo é contratar o seguro auto. Caso o automóvel seja rejeitado no procedimento, a seguradora pode recusar a contratação do seguro ou pode oferecer um seguro com coberturas limitadas ou com um valor mais alto.
Conclusão
Como se pode ver, a vistoria veicular possui uma série de complexidades que devem ser respeitadas - e é fundamental para que todos os envolvidos em processos de transferência, compra e venda de carro se sintam seguros, protegidos e tranquilos.
Perguntas frequentes sobre Vistoria Veicular
Agora, vamos responder a alguns dos questionamentos mais comuns relacionados ao processo de vistoria veicular:
Qual o valor de uma vistoria?
Depende muito do local onde está o motorista, mas em geral os valores para a vistoria veicular começam em R$100,00 e podem atingir R$200 ou mais.
O laudo cautelar, por sua vez, pode chegar a R$500.
O que é feito na vistoria veicular?
A vistoria veicular é composta de uma análise dos documentos do condutor e de todos os processos que podem estar atrelados a ele.
Além disso, ela consiste em uma avaliação física do veículo, para verificar se ele está em condições de ser utilizado, se possui todos os equipamentos de segurança, se não tem o chassi adulterado, entre outras coisas.
Quais carros têm que fazer a vistoria?
Todos os veículos devem fazer a vistoria - e isso, na verdade, não vale apenas para carros.
Em geral, a obrigatoriedade da vistoria está atrelado ao desejo de fazer a venda do veículo ou transferi-lo para outra pessoa.
Para que serve a vistoria de um carro?
A vistoria de um carro permite que os interessados em adquiri-lo saibam quais são as condições reais do veículo e se ele está em dia com as suas obrigações (ou se não é oriundo de procedimentos escusos, como roubo e furto).
No caso da vistoria prévia, ela ocorre quando a seguradora faz uma avaliação completa do carro do interessado, como forma de verificar a sua integridade.
O que é preciso para passar na vistoria?
Estar em dia com todas as suas obrigações, ter os itens de segurança em plena capacidade, manter o carro em boas condições de uso e não falhar na hora de apresentar equipamentos íntegros.
Atente-se para o estado dos artigos que compõem o seu carro, dos dispositivos de sinalização aos pneus: isso certamente facilitará na hora de passar pelo processo de vistoria!
Se você quiser mais informações e dicas como essas, que são fundamentais para todos aqueles que em algum momento possam precisar realizar uma vistoria veicular, inscreva-se no canal da Justos no Youtube e ative as notificações que sempre tem novidade por lá.
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